Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0153700-26.2005.5.02.0006

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. A finalidade dos embargos declaratórios não é a revisão do julgado, mas tão-somente suprir vícios existentes, aqueles expressamente previstos nos artigos 1022 do NCPC) e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0153700-26.2005.5.02.0006. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 25/10/2023. Juntado aos autos em 03/11/2023.)