Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0001577-77.2012.5.02.0465

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO – DOENÇA OCUPACIONAL – PENSIONAMENTO . OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Não constatados os vícios enumerados no artigo. 897-A da CLT e artigo 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC de 2015) devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0001577-77.2012.5.02.0465. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 25/10/2023. Juntado aos autos em 03/11/2023.)