Agravo de Instrumento 0010343-19.2020.5.18.0005

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A LEI Nº 13.467/2017. ACIDENTE DE TRAJETO. DANOS MORAIS. PROVA. MATÉRIA FÁTICA. REVOLVIMENTO VEDADO . A negativa de seguimento do agravo de instrumento deve ser mantida, ainda que por fundamento diverso, em razão do óbice de que trata a Súmula nº 126 do TST, pois o Regional foi categórico ao registrar premissa fática no sentido que o reclamante não fez prova dos fatos alegados na petição inicial, atinentes à possível culpa da reclamada no acidente de trajeto, que pudessem autorizar a reparação moral almejada, eis que, para esse fim, o julgamento do Tribunal Regional não aceitou responsabilização objetiva, inclusive valendo-se de precedentes desta C. Corte. Agravo interno desprovido, sem aplicação de multa . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0010343-19.2020.5.18.0005. Relator(a): JOSE PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA. Data de julgamento: 08/11/2023. Juntado aos autos em 10/11/2023.)