Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000770-58.2017.5.02.0467

Relator(a): Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 08/11/2023
Data de publicação: 17/11/2023

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000770-58.2017.5.02.0467, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 08/11/2023, p. 17/11/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. LEI Nº 13.467/2017. PENSÃO MENSAL. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. CÁLCULO DO REDUTOR. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 1000770-58.2017.5.02.0467. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 08/11/2023. Juntado aos autos em 17/11/2023.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001547-11.2017.5.05.0133

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 16/08/2023

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ . LEI Nº 13.467/2017. PENSÃO MENSAL. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. APLICAÇÃO DE REDUTOR. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0001547-11.2017.5.05.0133. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgam…

Ver ementa completa →

Agravo em Recurso de Revista 0100397-21.2017.5.01.0551

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 14/06/2023

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. CPC/2015. LEI Nº 13.467/2017. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. DEFERIMENTO EM PARCELA ÚNICA. ARTIGO 950, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. REDUTOR. UTILIZAÇÃO DA METODOLOGIA DO VALOR PRESENTE. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA . Os arestos colacionados desservem à comprovação de dissenso pretoriano por não apontarem o sítio de onde foram extraídos. Incidência da Súmula nº 337, IV, "b", do TST. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior …

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001021-10.2016.5.02.0468

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 08/11/2023

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. LEI Nº 13.467/2017 . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRAJETO INTERNO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 1001021-10.2016.5.02.0468. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data d…

Ver ementa completa →

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000826-71.2016.5.06.0002

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 27/04/2022

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI Nº 13.467/2017 . PENSÃO MENSAL. FORMA DE PAGAMENTO. PARCELA ÚNICA . AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. PRECEDENTE ESPECÍFICO DA 7ª TURMA. Conforme precedentes desta 7ª Turma, não há transcendência na matéria objeto do recurso. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000826-71.2016.5.06.0002. Relator(a…

Ver ementa completa →

Agravo em Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1002058-23.2017.5.02.0473

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 07/06/2023

EMENTA: AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. LEI Nº 13.467/2017. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. DEFERIMENTO EM PARCELA ÚNICA. ARTIGO 950, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. REDUTOR . AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PREQUESTIONAMENTO. REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT NÃO OBSERVADO. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. Em sede de recurso de revista, a parte deve, obrigatoriamente, transcrever, o…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas