Embargos de Declaração em Recurso Ordinário em Ação Rescisória 0000688-45.2016.5.12.0000

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO. ALEGAÇÃO EM CONTRARRAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO. Constatada omissão no acórdão embargado quanto ao exame de alegação apresentada em contrarrazões de recurso ordinário, passa-se a saná-la. Embargos de declaração acolhidos para suprir omissão, sem concessão de efeitos modificativos ao julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção II Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0000688-45.2016.5.12.0000. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 14/11/2023. Juntado aos autos em 17/11/2023.)