Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000097-60.2016.5.06.0191

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 14/11/2023
Data de publicação: 21/11/2023

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000097-60.2016.5.06.0191, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 14/11/2023, p. 21/11/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. ARTIGO 896, "C", DA CLT E SÚMULA 296, I, DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000097-60.2016.5.06.0191. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 14/11/2023. Juntado aos autos em 21/11/2023.)

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