Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012154-55.2016.5.15.0096

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 08/11/2023
Data de publicação: 21/11/2023

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012154-55.2016.5.15.0096, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 08/11/2023, p. 21/11/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO. REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. SÚMULA 126 DO TST E ART. 896, "C", DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Mantida a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0012154-55.2016.5.15.0096. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 08/11/2023. Juntado aos autos em 21/11/2023.)

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