Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011791-11.2016.5.15.0115

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TRÂNSITO EM JULGADO. ART. 896, "A" E "C", DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA - DOENÇA OCUPACIONAL. AFASTAMENTO DAS CONCLUSÕES DO LAUDO ERGONÔMICO. MOTIVAÇÃO. ART. 896, "C", DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA - PENSÃO VITALÍCIA. ART. 896, "C", DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Mantida a decisão mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento, ainda que por fundamento diverso. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011791-11.2016.5.15.0115. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 16/08/2023. Juntado aos autos em 21/08/2023.)