Mandado de Segurança 1000169-42.2023.5.00.0000

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. Nada a reformar na decisão monocrática agravada porque foi proferida em consonância com o item III da Súmula 414 do TST, segundo a qual “a superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão ou o indeferimento da tutela provisória”. Agravo interno conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (Órgão Especial). Acórdão: 1000169-42.2023.5.00.0000. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 06/11/2023. Juntado aos autos em 23/11/2023.)