Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0001941-89.2017.5.05.0271

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 22/11/2023
Data de publicação: 29/11/2023

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0001941-89.2017.5.05.0271, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 22/11/2023, p. 29/11/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. PROMOÇÕES. PCS. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. Não evidenciados nenhum dos vícios especificados nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001941-89.2017.5.05.0271. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 22/11/2023. Juntado aos autos em 29/11/2023.)

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