Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000685-71.2019.5.05.0003

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 1. No caso, o Tribunal Regional concluiu, em síntese, que não restou verificada a existência de nexo de causalidade entre a atividade desempenhada pela autora e a enfermidade alegada, bem como que considerando que inexiste nos autos provas contundentes que levam a entendimento oposto, não se há perquirir de qualquer responsabilidade da demandada, do que descabe a reforma pretendida. Incide na espécie a Súmula 126 desta Corte, pois a pretensão é de reexame do quadro fático descrito pelo Tribunal Regional, pelo que não resulta demonstrada a transcendência do recurso. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000685-71.2019.5.05.0003. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 27/09/2023. Juntado aos autos em 06/10/2023.)