Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011398-90.2015.5.18.0001
7ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 27/09/2023
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL POSTERIOR À LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO OBSERVADO. Verifica-se que, ao interpor o agravo, a parte não impugna a tese adotada na decisão recorrida, mas limita-se a se insurgir genericamente contra a decisão de mérito. Inobservado, assim, o princípio da dialeticidade. Ora, os argumentos aduzidos na minuta de agravo devem contrapor-se aos fundamentos …