Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000027-86.2012.5.02.0064

Relator(a): Amaury Rodrigues Pinto Junior
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 04/10/2023
Data de publicação: 06/10/2023

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000027-86.2012.5.02.0064, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior, 1ª Turma, j. 04/10/2023, p. 06/10/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REITERAÇÃO DE ALEGAÇÕES EXPRESSAMENTE RESPONDIDAS NOS PRIMEIROS DECLARATÓRIOS. CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. MULTA. 1. Trata-se de embargos de declaração em embargos de declaração em agravo em agravo de instrumento em recurso de revista. 2. A omissão alegada foi expressamente respondida nos primeiros embargos declaratórios, conforme transcrição negritada e sublinhada. 3. Embargos declaratórios não providos, com aplicação de multa diante de seu caráter manifestamente protelatório. Embargos de declaração a que se nega provimento, com multa. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000027-86.2012.5.02.0064. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 04/10/2023. Juntado aos autos em 06/10/2023.)

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