JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000221-33.2022.5.13.0031

Relator(a)
Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador
3ª Turma
Data do julgamento
11/10/2023
Data de publicação
13/10/2023

TST – Agravo 0000221-33.2022.5.13.0031, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 3ª Turma, j. 11/10/2023, p. 13/10/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO INTERMITENTE COM PACIENTES EM ISOLAMENTO POR DOENÇAS infectocontagiante S. MAJORAÇÃO PARA O GRAU MÁXIMO. Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, mediante a qual foi dado provimento ao agravo de instrumento interposto pelas reclamantes, para processar o se recurso de revista, e se conheceu e se deu provimento ao recurso para, restabelecendo a sentença, conceder às autoras o direito ao recebimento do adicional de insalubridade em grau máximo, ante o labor em contato intermitente com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiantes . Agravo desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000221-33.2022.5.13.0031. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 11/10/2023. Juntado aos autos em 13/10/2023.)
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