Embargos de Declaração 0020188-61.2018.5.04.0611

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL COLETIVO. ATIVIDADES DE CARGA E DESCARGA. CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE TRABALHO. QUANTUM INDENIZATÓRIO . VÍCIOS INEXISTENTES. Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0020188-61.2018.5.04.0611. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 11/10/2023. Juntado aos autos em 13/10/2023.)