Agravo 0010031-38.2021.5.03.0001

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 , DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . 1. O Tribunal Regional, analisando o conjunto probatório, concluiu que a reclamante, no desempenho das suas atividades na cozinha, fazia uso de equipamentos adequados para neutralização do agente nocivo e não adentrava nos locais (quartos) de internação. Diante do quadro fático delimitado pelo Tribunal de origem, o apelo atrai a incidência da Súmula 126 do TST. 2. A pretensão da recorrente, portanto, perpassa, necessariamente, pelo reexame do quadro fático delineado nos autos, conduta vedada nesta instância extraordinária, a teor da Súmula nº 126 do TST, pelo que não resulta demonstrada a transcendência do recurso. Agravo a que nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010031-38.2021.5.03.0001. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 11/10/2023. Juntado aos autos em 20/10/2023.)