Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1002249-35.2023.5.02.0610

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA Nº 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional manteve a sentença com amparo nas provas dos autos, notadamente o laudo pericial, concluindo que as tarefas desempenhadas pelo reclamante o expunham ao contato permanente com pacientes e ou material infecto-contagiante, durante toda a jornada e todo o período de trabalho. Dessa forma, para solucionar a controvérsia de maneira favorável à tese da reclamada de que o reclamante não exercia atividade em ambiente insalubre, seria necessário o revolvimento de fatos e provas, o que é vedado nesta esfera recursal, à luz da Súmula nº 126 do TST. Incólumes, pois, os dispositivos invocados. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1002249-35.2023.5.02.0610. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 04/12/2024. Juntado aos autos em 10/12/2024.)