Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 0020927-74.2020.5.04.0381

Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 11/10/2023
Data de publicação: 20/10/2023

TST – Recurso de Revista 0020927-74.2020.5.04.0381, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 11/10/2023, p. 20/10/2023

Ementa

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TERCERIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Na hipótese, o Tribunal Regional registrou ser incontroverso que a recorrente se beneficiou da força de trabalho despendida pela reclamante, premissa fática insuscetível de reexame nesta instância extraordinária, conforme diretriz da Súmula nº 126/TST. Sob esse contexto, a responsabilização da tomadora de serviços encontra amparo na Súmula nº 331, IV, do TST. Recurso de revista de que não se conhece. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0020927-74.2020.5.04.0381. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 11/10/2023. Juntado aos autos em 20/10/2023.)

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