Recurso de Revista 0020136-38.2020.5.04.0371

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TERCERIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Na hipótese, o Tribunal Regional, ao manter a decisão de primeiro grau, registrou que " a etapa de produção é terceirizada (...) é fundamental que a reclamada AREZZO selecione o modelo, os materiais a serem usados na confecção de calçados e oriente a produção, a fim de que o produto final corresponda, efetivamente, à amostra inicialmente produzida ". Tais premissas fáticas são insuscetíveis de reanálise nesta instância extraordinária, conforme diretriz da Súmula nº 126/TST. Sob esse contexto, a responsabilização da tomadora de serviços encontra amparo na Súmula nº 331, IV, do TST. Recurso de revista de que não se conhece. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0020136-38.2020.5.04.0371. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 19/06/2024. Juntado aos autos em 21/06/2024.)