Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0002046-36.2013.5.02.0030

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÕES HORIZONTAIS. PRESCRIÇÃO. COMPENSAÇÃO. OMISSÕES NÃO CONFIGURADAS. Os embargos de declaração destinam-se, exclusivamente, ao suprimento dos vícios taxativamente contemplados no artigo 897-A da CLT e artigo 1.022 do CPC de 2015, revelando-se impróprios para outro fim. No caso, não ficou demonstrada qualquer omissão, contradição e a obscuridade no julgado, sendo que as alegações da parte revelam mero inconformismo com a decisão, que lhe foi desfavorável. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0002046-36.2013.5.02.0030. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 10/10/2023. Juntado aos autos em 20/10/2023.)