Agravo 0011667-34.2017.5.03.0048

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. DECISÃO EM DESCONFORMIDADE COM A SÚMULA Nº 357/TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. DECISÃO EM DESCONFORMIDADE COM A SÚMULA Nº 357/TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . Em razão de provável caracterização de contrariedade à Súmula n° 357/TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. DECISÃO EM DESCONFORMIDADE COM A SÚMULA Nº 357/TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . O Tribunal Regional entendeu que o fato de o autor ter prestado depoimento em processo que a testemunha moveu contra a mesma empresa, em ação idêntica e sob o patrocínio do mesmo advogado da presente demanda, é suficiente para demonstrar a existência de interesse recíproco apto a afastar a presunção de isenção de ânimo da testemunha contraditada. Ao assim decidir, o e. TRT o fez em desacordo com o teor da Súmula n° 357 desta Corte, segundo o qual " Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador" . Importa destacar que o simples fato de a testemunha contraditada ter arrolado o autor em ação que move contra o réu, com mesmo objeto, não implica, por si só, a sua suspeição, salvo se comprovada de forma inequívoca a troca de favores, o que não restou delineado no acórdão regional. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido . (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0011667-34.2017.5.03.0048. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 25/10/2023. Juntado aos autos em 27/10/2023.)