Embargos de Declaração 0000378-19.2019.5.11.0014

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. INTUITO PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho, com aplicação de multa, na forma do artigo 1.026, § 2º, do CPC. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000378-19.2019.5.11.0014. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 17/10/2023. Juntado aos autos em 27/10/2023.)