Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000890-43.2020.5.20.0005

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PERÍODO DE TREINAMENTO. 2. DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. RESTRIÇÃO DE USO DO BANHEIRO. 3. INTERVALO INTRAJORNADA. TRANSCRIÇÃO QUASE QUE INTEGRAL DA DECISÃO REGIONAL NOS TEMAS. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO ENTRE AS TESES APRESENTADAS E O DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL INVOCADO PELA RECORRENTE. INOBSERVÂNCIA DOS INCISOS I E III DO §1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA 422, I, DO TST. Ainda que por fundamentos diversos, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000890-43.2020.5.20.0005. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 25/10/2023. Juntado aos autos em 27/10/2023.)