Agravo 0000159-56.2020.5.20.0002

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. 1. PERÍODO DE TREINAMENTO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA DE NORMA CONSTITUCIONAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 2. DANO MORAL. LIMITAÇÃO AO USO DE BANHEIRO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. PROVA DO ABALO MORAL. DESNECESSIDADE. DANO IN RE IPSA . MATÉRIA PACIFICADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. DESATENÇÃO AO ART. 896,§ 1º-A, III, DA CLT. 3. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO REGIONAL, SEM DESTAQUES. DESATENÇÃO AO ART. 896,§ 1º-A, I E III, DA CLT. 4. DIFERENÇAS SALARIAIS. OPERADOR DE TELEMARKETING . JORNADA ESPECIAL DE 6 HORAS. PAGAMENTO DE SALÁRIO PROPORCIONAL À JORNADA. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA PACIFICADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 5 . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DO ADVOGADO DA RECLAMANTE. REQUISITOS . AUSÊNCIA DE ATAQUE, NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, AO ÓBICE ERIGIDO NA DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA. DIALETICIDADE INOBSERVADA. SÚMULA 422/TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou provimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo conhecido e não provido (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000159-56.2020.5.20.0002. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 19/06/2024. Juntado aos autos em 21/06/2024.)