Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000754-86.2021.5.13.0011

EMENTA: AGRAVO DO ESTADO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS ENTE PÚBLICO. DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 896, §1º-A, I E III, DA CLT. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO CAPÍTULO DO ACÓRDÃO REGIONAL RELATIVO AO TEMA DE INSURGÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESTAQUE DA TESE DECISÓRIA QUE ESTARIA EM CONFRONTO COM OS DISPOSITIVOS INVOCADOS. PREJUDICADO O COTEJO ANALÍTICO. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000754-86.2021.5.13.0011. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 25/10/2023. Juntado aos autos em 27/10/2023.)