Agravo de Instrumento 0001422-72.2018.5.06.0103
6ª Turma · Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · j. 25/10/2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A LEI Nº 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. DESNECESSIDADE DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS SÓCIOS DO RESPONSÁVEL PRINCIPAL. SUBSIDIARIEDADE JÁ PREVISTA NO TÍTULO. RAZÕES QUE NÃO AFASTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO TRANCATÓRIA DE INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 333 DO TST E DO ART . 896, § 7°, DA CLT. Esta Corte tem firme entendimento no sentido da desnecessidade de exaurimento dos bens do devedor principal ou…