Embargos de Declaração 0101232-27.2017.5.01.0060

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE – PRESCRIÇÃO TOTAL – NULIDADE DO ATO DE TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADO DA CBTU PARA A FLUMITRENS –MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC – REJEIÇÃO Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0101232-27.2017.5.01.0060. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 24/10/2023. Juntado aos autos em 27/10/2023.)