Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001295-13.2017.5.05.0196

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – DANOS MORAIS – DOENÇA OCUPACIONAL – QUANTUM INDENIZATÓRIO – DANOS MATERIAIS – CONFIGURAÇÃO – SÚMULA Nº 126 DO TST A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. PLANO DE SAÚDE – MANUTENÇÃO No tópico, o Recurso de Revista está desfundamentado, a teor do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 221 do TST. Mantém-se o despacho agravado por fundamento diverso. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0001295-13.2017.5.05.0196. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 24/10/2023. Juntado aos autos em 27/10/2023.)