Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001295-13.2017.5.05.0196
4ª Turma · Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · j. 24/10/2023
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – DANOS MORAIS – DOENÇA OCUPACIONAL – QUANTUM INDENIZATÓRIO – DANOS MATERIAIS – CONFIGURAÇÃO – SÚMULA Nº 126 DO TST A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. PLANO DE SAÚDE – MANUTENÇÃO No tópico, o Recurso de Revista está desfundamentado, a teor…