Embargos de Declaração 0001449-48.2016.5.08.0207

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. Os embargos de declaração devem ter como finalidade o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. A ausência de vício no acórdão embargado ocasiona a rejeição dos embargos de declaração. Embargos de declaração desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (Órgão Especial). Acórdão: 0001449-48.2016.5.08.0207. Relator(a): LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO. Data de julgamento: 01/06/2020. Juntado aos autos em 05/06/2020.)