Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0001464-08.2016.5.08.0210

Relator(a): Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Órgão julgador: Órgão Especial
Data do julgamento: 12/08/2020
Data de publicação: 18/08/2020

TST – Embargos de Declaração 0001464-08.2016.5.08.0210, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Órgão Especial, j. 12/08/2020, p. 18/08/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. Os embargos de declaração devem ter como finalidade o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. A ausência de vício no acórdão embargado ocasiona a rejeição dos embargos de declaração. Embargos de declaração desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (Órgão Especial). Acórdão: 0001464-08.2016.5.08.0210. Relator(a): LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO. Data de julgamento: 12/08/2020. Juntado aos autos em 18/08/2020.)

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