Agravo 1000397-87.2020.5.02.0316

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Na hipótese não se caracteriza negativa de prestação jurisdicional, mas sim prestação jurisdicional contrária aos interesses da parte. De fato, não obstante as alegações do agravante, houve manifestação expressa no acórdão recorrido sobre a inaplicabilidade da Súmula nº 338 do TST ao caso, não se podendo falar, portanto, em violação do art. 93, IX, da Constituição Federal. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1000397-87.2020.5.02.0316. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 30/08/2023. Juntado aos autos em 01/09/2023.)