- Relator(a)
- Hugo Carlos Scheuermann
- Órgão julgador
- 1ª Turma
- Data do julgamento
- 30/08/2023
- Data de publicação
- 01/09/2023
TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100219-07.2019.5.01.0065, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 30/08/2023, p. 01/09/2023
EMENTA: AGRAVO DA EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PLANOS ECONÔMICOS. URP DE FEVEREIRO/89 (REAJUSTE DE 26,06%). LIMITAÇÃO À DATA-BASE DA CATEGORIA NÃO AFASTADA EXPRESSAMENTE NO TÍTULO EXECUTIVO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA (ART. 5º, XXXVI, DA CF/88). TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO REGIONAL RECORRIDO NO INÍCIO DAS RAZÕES RECURSAIS, SEM DESTAQUES. ART. 896, §1º-A, I E III, DA CLT. DESCUMPRIMENTO. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DAS MATÉRIAS, DE FORMA A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0100219-07.2019.5.01.0065. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 30/08/2023. Juntado aos autos em 01/09/2023.)
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