Recurso de Revista com Agravo 0000208-58.2019.5.09.0093

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIA OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RELAÇÃO CONTRATUAL DE DIREITO CIVIL. CONTRATO COMERCIAL PARA FORNECIMENTO DE INSUMOS OU PRODUTOS FINALIZADOS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA E PREJUDICA O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000208-58.2019.5.09.0093. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 30/08/2023. Juntado aos autos em 01/09/2023.)