Recurso de Revista com Agravo 0000208-58.2019.5.09.0093
1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 30/08/2023
EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIA OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RELAÇÃO CONTRATUAL DE DIREITO CIVIL. CONTRATO COMERCIAL PARA FORNECIMENTO DE INSUMOS OU PRODUTOS FINALIZADOS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA E PREJUDICA O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da …