Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000449-43.2018.5.02.0255

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 30/08/2023
Data de publicação: 05/09/2023

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000449-43.2018.5.02.0255, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 30/08/2023, p. 05/09/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. SUCESSÃO TRABALHISTA PREVISTA EM LEI MUNICIPAL. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. Decisão monocrática que se mantém, ainda que por fundamento diverso. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000449-43.2018.5.02.0255. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 30/08/2023. Juntado aos autos em 05/09/2023.)

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