Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0010811-39.2013.5.18.0001

Relator(a): Walmir Oliveira da Costa
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 03/06/2020
Data de publicação: 05/06/2020

TST – Agravo 0010811-39.2013.5.18.0001, Rel. Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, j. 03/06/2020, p. 05/06/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. ARGUIÇÃO DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. IMPOSIÇÃO DE MULTA. 3. REBAIXAMENTO FUNCIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. Impõe-se confirmar a decisão agravada, porquanto o recurso de revista não comprovou pressuposto intrínseco de admissibilidade previsto no art. 896 da CLT. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010811-39.2013.5.18.0001. Relator(a): WALMIR OLIVEIRA DA COSTA. Data de julgamento: 03/06/2020. Juntado aos autos em 05/06/2020.)

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