JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 0000176-23.2014.5.02.0255

Relator(a)
Ives Gandra da Silva Martins Filho
Órgão julgador
4ª Turma
Data do julgamento
05/09/2023
Data de publicação
11/09/2023

TST – Agravo em Recurso de Revista 0000176-23.2014.5.02.0255, Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho, 4ª Turma, j. 05/09/2023, p. 11/09/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - DESPROVIMENTO. 1. Na decisão ora agravada, reconheceu-se a transcendência política do recurso de revista da Reclamada, quanto à validade das normas coletivas referentes às horas extras da redução do intervalo intrajornada e aos minutos residuais que não ultrapassarem o limite de 15 minutos diários. 2. No agravo, a Reclamada não trouxe nenhum argumento que infirmasse os fundamentos do despacho hostilizado, motivo pelo qual este merece ser mantido nos termos em que proferido. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000176-23.2014.5.02.0255. Relator(a): IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO. Data de julgamento: 05/09/2023. Juntado aos autos em 11/09/2023.)
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