Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011144-03.2018.5.03.0043

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 23/08/2023
Data de publicação: 13/09/2023

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011144-03.2018.5.03.0043, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 23/08/2023, p. 13/09/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - SUMARÍSSIMO - FGTS. DIFERENÇAS. PARCELAMENTO. SÚMULA 333 DO TST - RESCISÃO INDIRETA. ART. 896, § 9º, DA CLT - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. COTA PATRONAL. RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE ENTIDADE FILANTRÓPICA. ART. 896, § 9º, DA CLT . Mantida a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011144-03.2018.5.03.0043. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 23/08/2023. Juntado aos autos em 13/09/2023.)

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