Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0001692-85.2010.5.02.0201

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO RECONHECIDO EM DECORRÊNCIA DA EXISTÊNCIA DE SÓCIOS EM COMUM. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO INEXISTENTE . Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001692-85.2010.5.02.0201. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 23/08/2023. Juntado aos autos em 13/09/2023.)