Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 1000974-46.2021.5.02.0602

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 06/09/2023
Data de publicação: 13/09/2023

TST – Recurso de Revista 1000974-46.2021.5.02.0602, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 06/09/2023, p. 13/09/2023

Ementa

EMENTA: RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIGIENIZAÇÃO DE SANITÁRIOS. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao recurso de revista quando não demonstrada a sua viabilidade. Recurso de revista a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000974-46.2021.5.02.0602. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 06/09/2023. Juntado aos autos em 13/09/2023.)

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