Embargos de Declaração 0000439-92.2023.5.10.0004
5ª Turma · Rel. Breno Medeiros · j. 11/05/2026
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ASS DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS ASCADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIRO DE USO COLETIVO DE GRANDE CIRCULAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE SINDICATO TRAB ENT RECREATIVAS ASSIST LAZER E DESPORTOS. ADICIONAL DE INSALU…