Embargos de Declaração 0000751-60.2021.5.08.0209
2ª Turma · Rel. Liana Chaib · j. 25/10/2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ALEGAÇÕES SOBRE TEMA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - QUE NÃO CONSTOU DO RECURSO DE REVISTA - INOVAÇÃO RECURSAL . VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000751-60.2021.5.08.…