Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001250-35.2014.5.03.0110

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - ART. 896, § 1º-A, I e III, DA CLT - TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA APARTADA DAS RAZÕES RECURSAIS - AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO - EXAME DO MÉRITO - OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA. Não se evidencia no acórdão embargado omissão quando das razões de embargos de declaração se infere a demonstração de inconformismo da parte com a decisão, o que não se confunde com os pressupostos de cabimento dos embargos de declaração inscritos nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração desprovidos (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001250-35.2014.5.03.0110. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 13/09/2023. Juntado aos autos em 15/09/2023.)