Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000405-21.2018.5.05.0461

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO - NÃO IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA QUANTO AOS REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, IV, DA CLT - OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA. Não há vício na decisão proferida a motivar a oposição dos presentes embargos de declaração (arts. 1.022 do CPC/2015 e 897-A da CLT). O que se verifica, na verdade, é o mero inconformismo da embargante com a decisão prolatada. Embargos de declaração desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000405-21.2018.5.05.0461. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 27/09/2023. Juntado aos autos em 29/09/2023.)