Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0017912-05.2014.5.16.0016
8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 22/04/2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. Das razões de embargos de declaração, verifica-se que a embargante demonstra o seu inconformismo no que diz respeito à solução dada ao litígio. Contudo, a mera discordância com o teor da decisão não comporta modificação pela via estreita dos embargos declaratórios . Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0017912-05.2014.…