Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000077-13.2015.5.05.0521

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. VÍNCULO DE EMPREGO. SÚMULA Nº 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . Segundo consta do acórdão regional, a prova produzida atestou a existência de prestação pessoal e continuada de serviços ao empregador, mediante retribuição pecuniária, razão pela qual, para se concluir de forma diversa, necessário seria a reapreciação da prova produzida, o que é vedado nessa instância extraordinária, a teor da Súmula nº 126 do TST. Agravo interno conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000077-13.2015.5.05.0521. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 13/09/2023. Juntado aos autos em 18/09/2023.)