Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020139-34.2014.5.04.0005

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA CONTRADITA ÀS TESTEMUNHAS COM AÇÃO COM IDÊNTICOS OBJETOS E PEDIDOS. DECISÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA Nº 357/TST. 2. NULIDADE PROCESSUAL PELO ACOLHIMENTO DA CONTRADITA/SUSPEIÇÃO DA TESTEMUNHA DA RECLAMADA. INOVAÇÃO RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE INSURGÊNCIA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRECLUSÃO. 3. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. 4. HORAS EXTRAS. REFLEXOS AOS SÁBADOS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. 5. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PROVOCAÇÃO DE INCIDENTES MANIFESTAMENTE INFUNDADOS. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento, com aplicação da multa de 2% sobre o valor da causa atualizado, em favor da parte Agravada, com fundamento no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0020139-34.2014.5.04.0005. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 19/09/2023. Juntado aos autos em 22/09/2023.)