JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000635-45.2021.5.08.0018

Relator(a)
Amaury Rodrigues Pinto Junior
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
20/09/2023
Data de publicação
22/09/2023

TST – Agravo 0000635-45.2021.5.08.0018, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior, 1ª Turma, j. 20/09/2023, p. 22/09/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 13.467/17. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MATÉRIA DECIDIDA EM SENTENÇA SEM A INTERPOSIÇÃO DE POSTERIOR RECURSO. PRECLUSÃO. EXAME DE TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO. A agravante não se insurgiu contra a sentença, por meio de recurso ordinário, daí por que se operou a preclusão de sua faculdade processual de recorrer a esta Corte contra a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade. Uma vez que a preclusão inviabiliza o exame do mérito recursal, está prejudica a análise de transcendência da matéria. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000635-45.2021.5.08.0018. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 20/09/2023. Juntado aos autos em 22/09/2023.)
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