Agravo em Agravo de Instrumento 1001159-43.2020.5.02.0045

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. SÚMULA 297 DO TST. ART. 896, §2º , DA CLT. SÚMULA 266 DO TST . Mostrou-se acertada a análise Regional acerca da não configuração de prequestionamento tácito e da necessidade de arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional pela reclamada, em sede de recurso de revista, procedimento do qual se descurou a recorrente. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 1001159-43.2020.5.02.0045. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 20/09/2023. Juntado aos autos em 22/09/2023.)